Celso Melo fulmina no STF a autoritária decisão do governo de aplicar de imediato o aumento do IPI. Ele avisa: "A anterioridade dos impostos é cláusula pétrea"

O aumento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por meio do Decreto presidencial 7.567/2011, deforma princípios da ordem jurídica e supremacia da Constituição. Esse é o entendimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Democratas contra a vigência imediata do aumento. O voto foi acompanhado pela maioria do pleno.

. Para Celso de Mello, a controvérsia sugere “que os desvios inconstitucionais do Estado, no exercício do seu poder de tributar, geram, na ilegitimidade desse comportamento do aparelho governamental, efeitos perversos, que, projetando-se nas relações jurídico-fiscais mantidas com os contribuintes”. O Ministro afirma que, em favor dos contribuintes, há limitações à competência do Estado para impor e exigir tributos.

. O Ministro cita também Bilac Pinto, que em conferência sobre “Os Limites do Poder Fiscal do Estado”, diz que o poder estatal de tributar se traduz em “um poder que somente pode ser exercido dentro dos limites que o tornem compatível com a liberdade de trabalho, de comércio e de indústria e com o direito de propriedade”.

. O objetivo do aumento do imposto para carros importados foi para estimular a indústria nacional e preservar empregos no Brasil. A medida foi criticada, principalmente pela oposição e multinacionais, que a consideraram protecionista e prejudicial à economia global, em crise. De acordo com o Decreto, montadoras que não tiverem 65% de conteúdo nacional em seus automóveis, estão sujeitas ao aumento, de 30 pontos percentuais. No entanto, a ADI questiona a transgressão a garantia constitucional da anterioridade tributária, conforme define no artigo 150, inciso III, alínea c, da Constituição.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da decisão do Ministro.

Ensaio - Entenda melhor como se dá a judicilização da política no Brasil

"A política por todos os lados", ensaio de Marcos Nobre e José Rodrigo Rodriguez, trata de um assunto que o editor tem abordado aqui com enorme frequência, que é a de judicializar a política.

. O ensaio saiu no caderno de fim de semana do jornal Valor.

CLIQUE AQUI para ler e estudar. Vale a pena.

Famurs denuncia: “TCE senta em cima dos editais sobre saneamento”

O Presidente da Famurs, o Prefeito de São Borja, Mariovane Weiss, resolveu cobrar publicamente mais presteza por parte do Tribunal de Contas do Estado, que resolveu sentar em cima do exame de editais de licitação para privatizar serviços municipais de saneamento básico.

. É uma aliança oblíqua entre o TCE e a Corsan, a jurássica estatal que deveria cuidar do tratamento de esgoto do RS.

. A Famurs fez um levantamento e constatou que 40 prefeituras querem privatizar. 

. Eis quanto tempo o TCE senta em cima de três dos editais:
São Luiz Gonzaga – 400 dias.
Santa Cruz do Sul – 240 dias.
São Gabriel – 150 dias

. Apenas Uruguaiana conseguiu privatizar água e esgoto. O Prefeito Sanchotene Felice foi consultado pelo editor sobre conselhos que daria aos colegas e ele avisou:
- Tem que ter culhões e enfrentar o TCE.

Estaleiro da Exterran é outro que deixa o governo gaúcho falando sozinho

- Os americanos estiveram em Porto Alegre e Pelotas, fizeram muitas promessas, animaram o Piratini e os gaúchos saíram convencidos de que o estaleiro viria para o RS. O governo Tarso Genro chegou a anunciar a novidade.

ITAJAÍ - A multinacional norte-americana Exterran Serviços de Óleo e Gás anunciou ontem o investimento de R$ 40 milhões em Itajaí na instalação de uma fábrica de equipamentos para navios de extração de petróleo. A empresa já adquiriu terreno na cidade e o início da operação está previsto para outubro do ano que vem.

Os módulos produzidos são destinados para equipar os navios modelo FPSO, da Petrobrás, usados na retirada de petróleo e gás marítimos das camadas de pré-sal, situadas no Litoral de Santos (SP) e do Rio de Janeiro. O anúncio da vinda da multinacional foi feito ontem à tarde pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda de Itajaí. Será a única unidade fabril da Exterran no Brasil.

– As máquinas são grandes estruturas metálicas e servem para tratamento de água, geração de energia, digestão de gás e, entre outras funções, processamento do óleo e do gás extraídos dos poços de pré-sal – explica o gerente geral da Manufatura da empresa, Vidal Nadin.

A negociação com Itajaí durou aproximadamente seis meses. A prefeitura soube do interesse da empresa de expandir as atividades no Brasil e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico fez contato. A Exterran, sigilosamente, contratou uma consultoria que analisou a costa brasileira, entre a Bahia e o Rio Grande do Sul, e selecionou Itajaí e Pelotas (RS) como possíveis sedes da fábrica.

– O que contou para escolhermos Itajaí foi um conjunto de benefícios como logística, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mão de obra e a área que encontramos para instalar a empresa – afirma Nadin.

A empresa adquiriu um terreno de 150 mil metros quadrados no Terminal Portuário Teporti S.A., no Bairro Salseiros. O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Claiton Batscheuer, diz que serão gerados 600 empregos diretos com a instalação da Exterran em Itajaí. Segundo ele, a implantação começa com a terraplanagem do terreno e depois com a contratação da mão de obra. A matriz da multinacional fica no Texas. A empresa possui um faturamento anual de US$ 2,5 bilhões.

Durante a cerimônia de ontem foi assinado o protocolo de intenções entre a prefeitura, através do prefeito Jandir Bellini, a Teporti e a Exterran. A empresa norte-americana é a segunda multinacional que se instala em Itajaí em dois anos. Em 2010, a italiana fabricante de iates Azimut-Benetti definiu a cidade como sede da primeira unidade na América Latina. Também provisoriamente instalada em uma área do Teporti, a unidade já está funcionando.

* Clipping: Jornal de Santa Catarina, sexta-feira, 28 de novembro.

Bier Markt Vom Fass terá inéditas 24 torneiras de chopes artesanais (diferentes um do outro)

Antes do Natal, o Bier Markt abrirá sua nova casa em Porto Alegre, o Bier Markt Vom Fass (do barril) que contará com inéditas 24 torneiras de chopes diferentes uma da outra. Não há nada igual no Brasil.

. A casa ficará no Moinhos de Vento (Rua Barão do Santo Angelo, 427). Saiba mais em http://www.biermarkt.com.br/

Serra reclama dos amores dos tucanos gaúchos por Aécio

Mais ativo (ele jantou esta semana com dez Senadores na casa de Jarbas Vasconcelos e já admite disputar a Prefeitura de São Paulo) o ex-Governador José Serra reclamou do tratamento de príncipe que o PSDB do RS concedeu ao Senador Aécio Neves na sua visita ao RS.

. A reclamação foi recebida com surpresa, porque a direção atual tucana era tida como ligadíssima a Serra e não a Aécio, o preferido da direção anterior do RS.

. O PSDB gaúcho está divididíssimo.

. O racha é na casa do meio a meio.

Entenda como será a reforma ministerial de Dilma

A mudança prevista por Dilma Rousseff no seu Ministério, terá as seguintes diretrizes:

1) Acabará o princípio da chamada “porteira fechada”, que garantia todos os cargos do Ministério para um só Partido.

2) O PV voltará ao governo, o PT perderá parte dos seus ministérios (são 16) por força de aglutinações, e PMDB (5), PSB (2) PCdoB, PR, PP e PDT (um cada um) ficarão com números iguais. O PSB poderá perder um Ministério, a Pesca, até porque sua bancada na Câmara é inferior às do PR, PP e PDT, que também só possuem um Ministério cada um.

2 mil mulheres elegerão Ana Regina neste sábado no RS

O PP espera reunir duas mil mulheres neste sábado. O Partido elegerá o novo comando do chamado PP Mulher. Será no Teatro Dante Barone, Assembleia do RS.

. Ana Regina Gorski será reeleita Presidente.

. A senadora Ana Amélia Lemos será a estrela da festa. Ana Amélia é a grande aposta do PP para a disputa pela sucessão de Tarso Genro em 2014.

Semana do Trader 2011 – Leandro & Stormer
De 28/11 a 03/12 – o evento do ano da Análise Técnica com a presença dos Traders Alan Farley, Leandro Ruschel, Larry Williams, Alexandro Stormer e Oliver Velez. Presencial em São Paulo e ao vivo pela Internet.
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Paulo Salazar quer confrontar Raul Pont nas eleições do ano que vem

Ex-tesoureiro da DS no RS, Paulo Salazar confirmou nesta sexta-feira ao editor que será candidato a Vereador pelo PSDB.

. Paulo Salazar foi assessor dos Deputados Raul Pont e Bohn Gass. Ele ajuizou ação contra ambos para reaver valores que alega terem sido garfeados ilegalmente dos seus salários. Na Justiça do Trabalho, o ex-tesoureiro da DS já conseguiu a condenação da ONG que é controlada por Pont e Bohn Gass, a “Em Tempo”.

CLIQUE AQUI para entender melhor o caso. A reportagem reproduz denúncias de Salazar, todas checadas por Veja, que foi processada e absolvida.

Entrevista - Saiba por que explode o mercado gaúcho de franquias

Gustavo Schiffino, Presidente Regional da Associação Brasileira de Empresas de Franquia

Não é otimismo demais, imaginar que o mercado gaúcho de empresas locais franqueadoras crescerá 100% em 2012 ?
Éramos 19 em janeiro,  fomos para 41 e cchegaremos a 100. O que dobrará são as franqueadas de franqueadoras gaúchas, que pulará de 800 para 1600.

Insisto: não é muito otimismo ?
Veja bem: o Brasil possui 2 mil franqueadores e nós, no RS, só temos 60. Isto corresponde a 3% do total, mas a nossa participação no PIB brasileiro é de 6,3%. Vamos chegar lá.

E quantas empresas franqueadoras brasileiras operam no RS ?
Das 2 mil que existem, mil.

Os empreendedores gaúchos não gostam de franquias ?

Havia resistência. O pessoal gostava mais de ter seu próprio negócio, mas isto está mudando veloz e recentemente. Nos EUA e Europa, 80% do comércio sai por franquias, no Brasil o número é de 30% e no RS atinge apenas 10%.

Schifino é o novo presidente da CDL de Porto Alegre

Gustavo Schifino é o novo presidente da CDL de Porto Alegre. Ele foi eleito quinta-feira a noite.
 
. Junto com Schifino, que é da Trópico, foram eleitos: Alcides Debus (Rabusch), Sergio Galbinski (Casa Louro), Nilva Bellenzier (Bellenzier Pneus), José Galló (Lojas Renner) e Roberto Santini (Bontempo).

Lupatech está a beira de um calote

Nos últimos quatro anos,  a Lupatech, Caxias do Sul, comprou 12 empresas, investiu nisto R$ 400 milhões e fez tudo isto para suportar as enormes encomendas que seriam feitas pela Petrobrás. Ela fabrica equipamentos e fornece serviços para a etapa de produção do setor de óleo e gás.

. Só que a Petrobrás não fez o que prometeu.

. A empresa gaúcha deve R$ 1,2 bilhão.

. Este ano ela terá receita de R$ 600 milhões.
 
. O resultado é que a situação financeira da empresa resultou fragilizada. Em outubro, a Moody’s rebaixou a nota de crédito para patamar próximo de um possível calote. Esta semana, a Lupatech anunciou que tentará fazer caixa com a venda de alguns ativos – sob garantia. O valor total das vendas poderiam chegar a R$ 200 milhões.

. Este conjunto de más notícias derrubou os preços das ações da companhia.

. Eis como o jornal Valor analisou a situação financeira da Lupatech:
- Ela fechou setembro com uma dívida líquida de R$ 1,2 bilhão, um aumento de 13,1% em relação ao saldo de junho. Desse total, R$ 67 milhões vencem até o fim do ano.A empresa consumiu quase metade do caixa entre julho e setembro e fechou o terceiro trimestre com R$ 29,8 milhões disponíveis. Assim, precisaria obter aproximadamente R$ 37 milhões para arcar com os compromissos. Mas a geração de caixa medida pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação, na sigla em inglês) trimestral da empresa tem girado abaixo desse valor, por volta de R$ 20 milhões.Junto com os números do trimestre, a Lupatech anunciou uma captação de R$ 60 milhões com e emissão de cédulas de crédito bancário (CCB) que serão adquiridas pela Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras e um dos principais acionistas da companhia. Nas contas do mercado, porém, esse empréstimo resolve a situação apenas no curto prazo.

Taurus comprará a Steelinject por R$ 14 milhões

O ativo que a gaúcha Lupatech negocia no mercado é a Steelinject. A Taurus prometeu comprá-la por R$ 14 milhões até o final do ano.

. O problema é que a Steelinject foi dada em garantia de pagamento de bônus perpétuos vendidos.

- O maior acionista da Lupatech é a holding familiar Lupapar, que detém 25% do capital. O BNDES tem 11,4% e a Petros, 15%. Não há acordo de acionistas entre esses investidores.

Saiba por que as romessas irreais da Petrobrás não prejudicaram apenas a Lupatech

Nem de longe a Lupatech é a única vítima dos anúncios grandiloquentes feitos pela Petrobrás durante o período pré-eleitoral.

. Quem foi cegamente atrás da estatal, amarga adiamentos de pedidos, de entregas e até de pagamentos.

BarraShoppingSul inova com carrinhos de golfe para dar conforto aos clientes

Já estão rodando os quatro carrinhos de golfe que o BarraShoppingSul implementou para facilitar a movimentação dos clientes carregados de compras natalinas. A frota conduz os clientes até seus carros, mesmo em dias de chuva, porque os carrinhos possuem capotas.

. Não há nada igual no mercado.

BIER MARKT - A 26ª entre as 114 razões para amar a cidade
Veja desta semana informa que  Bier Markt é a melhor carta de cervejas da cidade. São 110 rótulos de nove Países. Em 2010, Bier Markt levou o primeiro prêmio como melhor carta de chopes. Suas doze torneiras não usam serpentinas, mas apenas injeções de oxigênio e nitrogênio reguados.Tudo harmonizado com petiscos inspirados na gastronomia alemã. Para cada chope ou cerveja, o copo também customizado.
Castro Alves 442, Porto Alegre/RS, 30132300. WWW.biermarkt.com.br
Em instalação Bier Markt II, na Barão de Santo Ângelo.

A inesperada demissão do chefe de redação de Veja e o assassinato de Marcelo Cavalcante

A decisão do jonalista Mário Sabino de sair da chefia de redação da revista Veja e também da atividade jornalística, foi uma surpresa e causou estupor na mídia. As especulações sobre a decisão são variadas e muitas delas estão ligadas a pressões que a Abril teria sofrido por parte de Brasília. CLIQUE AQUI para ler a nota do diretor de Redação, Eurípides Alcântara, que dá explicações sobre o caso.

. A saída de Sabino motivou uma curiosa manifestação de Marcos Antonio Oliveira Cavalcante, assinante de Veja e irmão de Marcelo Cavalcante, morto em Brasília no auge da chamada Operação Rodin. Marcos, como toda a família de Marcelo, não acredita na versão de suidício e denuncia que seu irmão foi vítima de um crime político. Ele acusa a Polícia e o Ministério Público do Distrito Federal, que segundo ele teriam cozinhado a tragédia em banho maria. É em função dele que pediu uma reportagem de capa sobre o episódio. 

- O editor compartilha da opinião da família de Marcelo Cavalcante. O caso será um dos capítulos do seu livro “O Eixo do Mal”, que trata das sórdidas conspiratas políticas que ajudaram a desestabilizar o governo Yeda Crusius.

Nota – Se você quiser reservar seu exemplar, como já fizeram 523 leitores, mande seu pedido (só pague quando receber o livro) para polibio.braga@uol.com.br O preço final será de R$ 75,00, pago contra entrega. (Foto: Lailson Santos/Veja)

Bovespa opera em alta de 0,43%; dólar é vendido a R$ 1,88

A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) operava no azul nesta sexta-feira. O Ibovespa (principal índice da Bolsa paulista) tinha alta de 0,43%, aos 55.520,31 pontos.

. Já o dólar comercial operava em baixa, após chegar ao patamar de R$ 1,90. Por volta das 12h40, a cotação do dólar comercial tinha desvalorização de 0,24% na venda, a R$ 1,888. O euro tinha baixa de 1,24%, a R$ 2,501.

PT promove seminário sobre "censura à imprensa"

O PT nacional vai realizar nesta sexta-feira em São Paulo, um seminário para discutir um novo "Marco Regulatório para as Comunicações". O evento terá a presença do Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröeder, além de membros do partido como o Presidente Nacional da legenda, Rui Falcão; e o presidente da Câmara, Deputado Marco Maia (PT-RS). O seminário acontece no Hotel Braston, no Centro de São Paulo.

Tesouro Nacional avança sobre o patrimônio do FGTS

O Tesouro Nacional vem usando, indevidamente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fazer superavit primário, a denominada economia para o pagamento de juros da dívida pública. Em vez de destinar recursos do Orçamento da União para bancar o subsídio nas taxas de juros cobradas das famílias de baixa renda beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, como sempre foi regra, transferiu a maior parte da fatura para o patrimônio dos trabalhadores.

. No ano passado, R$ 4,5 bilhões saíram do FGTS a fundo perdido, ou seja, sem qualquer possibilidade de retorno. Neste ano, serão mais R$ 5,5 bilhões e, em 2012, outros R$ 4,4 bilhões.

. O Tesouro também está se apoderando de receitas que deveriam ser repassadas ao FGTS. Pelo programa do microempreendedor individual, todos os tributos e contribuições sociais são recolhidos por meio de um único documento. Mas, ao contrário de dividir os recursos, o Tesouro está se apoderando de tudo, inclusive da parcela que deveria engordar o fundo de propriedade dos trabalhadores.

Ministro do TSE vota por cassação de ex-ministro Alfredo Nascimento

O Ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio Mello votou pela cassação do mandato do Senador e ex-Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR-AM) por irregularidades em captação e gastos de recursos da campanha ao Senado nas eleições de 2006. O voto foi proferido em recurso apresentado pelo DEM contra o senador.

. O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista da Ministra Nancy Andrighi.

MPF decide investigar fraude no Ministério das Cidades

Uma força-tarefa do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual de Mato Grosso vai investigar a fraude no Ministério das Cidades, que aprovou a mudança no projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT).

. A decisão foi tomada ontem pelo procurador da República Thiago Lemos e pelo promotor estadual Clóvis de Almeida Júnior. “Vamos investigar a responsabilização das pessoas, improbidade, possíveis crimes de responsabilidade, inclusive crimes comuns, como subtração de documentos”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo o procurador Thiago Lemos.

. Os dois já tinham aberto em Cuiabá investigações para apurar o projeto do governo de Mato Grosso que aumentou em R$ 700 milhões o projeto de transporte público. Cada um na sua esfera, estadual e federal, apura os motivos que levaram o governo local a trocar a proposta original, uma linha rápida de ônibus (BRT), estimada em R$ 489 milhões, por uma construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), orçada em R$ 1,2 bilhão.

Governo Dilma ignora R$ 26,5 bi enviados a ONGs

Informações sobre a destinação de R$ 26,5 bilhões do Tesouro, transferidos para organizações não governamentais (ONGs) e entidades entre setembro de 2008 e junho de 2011, não constam do banco de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento.

. A revelação foi feita durante debates da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS). O montante à margem do cadastro do Siconv representa 54% do total repassado por ministérios e outros entes do governo federal a título de transferências voluntárias.

. Do total, R$ 20 bilhões foram para convênios e R$ 6,5 bilhões para termos de parcerias e contratos de repasse. A exclusão dessas informações emperra a malha fina sobre convênios e licitações.


Semana do Trader 2011 – Leandro & Stormer
De 28/11 a 03/12 – o evento do ano da Análise Técnica com a presença dos Traders Alan Farley, Leandro Ruschel, Larry Williams, Alexandro Stormer e Oliver Velez. Presencial em São Paulo e ao vivo pela Internet.
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Natal deve aquecer em 14% vendas nos shopping centers

Levantamento realizado pela Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) com 421 shoppings em operação no país mostra que o Natal deve aumentar em 14% as vendas no mês de dezembro.

. O crescimento previsto é menor que o de 2010, o que já vem sendo observado ao longo de todo o ano, devido às medidas de contenção ao crédito e ao consumo tomadas pelo governo desde o final do ano anterior.

. Considerada a data mais importante para o varejo, o Natal deverá aumentar em 13% o fluxo de pessoas nos shoppings, considerando a média mensal de 329 milhões de pessoas por mês.

Oi Internet Total: banda larga, 3G e Wi-Fi a partir de R$ 69,90

A estratégia da Oi para este Natal foca no novo perfil do usuário brasileiro de Internet, que exige mais mobilidade e convergência de serviços. A empresa lançou esta semana o Oi Internet Total, uma oferta que une internet banda larga fixa, móvel (3G) e Wi-Fi. O Oi Internet Total será oferecido em três pacotes, que se diferem pela velocidade de conexão da banda larga fixa, limite de transferência de dados do 3G e obviamente no preço. Veja a lista:

Plano 1: Velox 5 Mbps, 3G 150 MB - por R$ 69,90
Plano 2: Velox 10 Mbps, 3G 500 MB - por R$ 79,90
Plano 3: Velox 15 Mbps, 3G 2 GB com minimodem grátis - por R$ 99,90

. Todos os planos incluem modem wi-fi grátis e acesso ao Oi WiFi, o que significa que o usuário terá acesso a toda a rede da Vez, comprada pela operadora em agosto.
Saiba mais no site http://www.oi.com.br/oi/oi-pra-voce/internet/planos/oi-internet-total

Reportagem de Piauí: A vida dos estudantes brasileiros em Havana e a cubana que avisa: "Não existe futuro aqui; o que existe é o agora"

Esta reportagem de Plínio Fraga foi publicada na edição da revista Piauí que está nas bancas sob o título  "La vida por la izquierda". Trata-se de um um denso e saboroso texto que ocupa cinco páginas, narrando como vivem os 600 estudantes brasileiros que estudam em Cuba, mas ao mesmo tempo contando como vai atualmente o cotidiano da população que se movimenta sob a ditadura dos irmãos Castro. 

. Como já se sabia e a revista conta, os brasileiros que foram estudar medicina em Cuba são todos estudantes comunistas ou simpatizantes que fracassaram nos vestibulares do nosso País. A reportagem narra como é que eles suportam tomar banho apenas quando existe água, de que modo se conformam em sair apenas nas noites de final de semana e como enfrentam a escassez de remédios, equipamentos e pobreza absoluta dos hospitais e postos de saúde em petição de miséria. 

. O estudante mineiro Rodrigo Carneiro, como muitos outros, é honesto ao falar sobre a vida em Havana:
- Eu tinha uma visão utópica do socialismo. Isto aqui é uma ditadura disfarçada.

. Muitos cubanos já perceberam isto e perceberam que não há futuro em Cuba. É o caso de Annarede Trapago Santana, garconete em Havana, que avisou ao repórter da Piauí:
- Não existe futuro, o que existe é o agora.

CLIQUE AQUI para ouvir a narração da reportagem de Piauí. São 31 minutos, mas vale a pena. O leitor também pode comprar a revista em boas livrarias, como a Livraria Cultura, Porto Alegre, no Bourbon Country. 

Oposição diz que reajuste para servidores da secretaria da Fazenda fará o governo gastar mais R$ 200 milhões por ano

- O governo do PT não tem dinheiro para os professores em greve e para oficiais da Brigada e delegados que reclamam, mas quer dar mais R$ 200 milhões por ano para os servidores da Secretaria da Fazenda.

O governo estadual do PT está com problemas terríveis de timing para resolver os imbroglios salariais que o Governador Tarso Genro criou durante suas promessas eleitorais do ano passado, porque nega reajustes que garantiu a professores, delegados e oficiais da Brigada, ao mesmo tempo em que acaba de protocolar na Assembleia um generoso pacote de benefícios para os abonados funcionários da Secretaria da Fazenda.

. A proposta principal prevê a incorporação dos 45% das gratificações aos salários básicos já percebidos por técnicos do Tesouro (R$ 2,4 mil de salário e mais R$ 4,2 de gratificação) e de agentes fiscais (básico, R$ 5,9 mil e mais gratificação de R$ 9.970). Na prática, o reajuste será de 6% sobre a matriz salarial. Serão beneficiados 3.762 servidores ativos e inativos.

. O governo admite que a Folha aumentará R$ 86,8 milhões ao ano, a partir de 2013, mas a oposição fala em R$ 200 milhões.

. O Deputado Edson Brum, PMDB, foi ao ponto:
- É uma contradição, porque o governo avisou que beneficiaria primeiro os mais pobres, mas os professores em greve só recebem promessas. Além disto, o déficit voltou a ser gigantesco, porque este governo gasta mais do que arrecada.

. O governo do PT já concedeu reajustes, este ano, que aumentaram os gastos públicos em R$ 839,4 milhões por ano, apenas com salários. E a festa mal começou. Estes reajustes já inverteram a situação de Déficit Zero deixada pelo governo Yeda, transformando-se num gigantesco déficit, o que impedirá o governo de pagar as contas em dia e até de investir, a não ser que se endivide.
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