A unificação do percentual de ICMS sobre produtos importados entre os portos tende a devolver ao Rio Grande do Sul as cargas que hoje migraram para Itajaí. Proposta nesse sentido tramita no Senado Federal e estabelece alíquota única de 4% de ICMS nas operações interestaduais de produtos importados. Se a medida for aprovada, produtos da indústria petroquímica, têxtil, metalmecânica e de autopeças poderão voltar a entrar em maior volume pelo terminal gaúcho e, assim, acaba com a chamada guerra dos portos, deflagrada para aumentar a arrecadação.
. O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, afirma que Santa Catarina não poderá mais importar um produto cobrando menos ICMS e, ao vendê-lo ao Rio Grande do Sul, incluir o imposto na nota. Segundo ele, produtos como resinas plásticas e outros componentes acabavam importados por Santa Catarina e resultavam em altos preços para o comprador. “Com o fim da guerra dos portos, será possível também atrair novos clientes para a Metade Sul”, afirmou Tonollier.
. Apesar da resistência de Estados que concedem benefícios, como Santa Catarina e Espírito Santo, o governo federal quer a aprovação urgente da proposta.
Ontem, a resolução foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde teve pedido de vista. Com isso, a votação foi adiada para a próxima semana.
.Uma das dificuldades para terminar com a distorção é a perda dos Estados que concedem benefícios. É que Santa Catarina e Espírito Santo exigem compensação para aceitar a alíquota unificada. E a Federação das Indústrias de São Paulo calcula em 1 milhão de empregos a perda de vagas com esse tipo de iniciativa.
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