O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, assinou
decreto neste início de agosto, impedindo que médicos estrangeiros sejam
contratados pela administração municipal, sem que tenham se submetido a exames
de revalidação do diploma. Como se sabe, o governo federal liberou do Revalida
os médicos que participarem do programa "Mais Médicos", mas isto não
valerá para Florianópolis. Leia o decreto:
DECRETO N. 11. 945, de 02 de agosto de 2013. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO OU ATUAÇÃO DE
PROFISSIONAL MÉDICO COM DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EXPEDIDO POR UNIVERSIDADES
ESTRANGEIRAS, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 74, da Lei
Orgânica do Município e em conformidade com a Medida Provisória n. 621, de 8 de
julho de 2013 e, ainda, com a Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) CONSIDERANDO que os diplomas
de graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão ser revalidados
por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou
equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou
equiparação, conforme preconiza o § 8º do art. 48, da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação
Nacional. DECRETA: Art. 1º Fica a Secretaria Municipal de
Saúde impedida de contratar ou permitir a atuação em função típica, na
Administração Pública Municipal, de profissional médico com diploma de
graduação emitido por Universidades estrangeiras, sem a posterior revalidação
de seu diploma por Universidades Públicas brasileiras, conforme estabelece a
Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 02 de agosto de 2013.
CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL
JULIO CESAR MARCELLINO JR. - PROCURADOR-GERAL DO
MUNICÍPIO
ERON GIORDANI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
19 comentários:
certíssimo, o prefeito!
se o resto do Brasil quer virar uma bagunça, que vire sozinho!
descentralização já!!!
mais autonomia para os estados poderem legislar sobre suas demandas...
temos que cuidar da nossa Bela e Santa Catarina, pois do contrario vamos entrar no mesmo processo irreversível de degradação que atingiu uma boa parte do pais...
Mas os médicos que se inscreveram só foram para os muncipios que tem mar, sol, mlheres, sul terra e flor. Como fica?
Sendo assim, sobra mais para os demais municipios.
Tá certo ele, se querem esculhambar de vez o país, pelo menos ele salva acidade dele.
Parabéns ao prefeito !
Isso que o Prefeito fez foi defender a saúde do zé povinho que não pode ir ao Sírio Libanês.Mas pode ser atendido por bons médicos,com boas formações.Parabéns Santa Catarina.
Parabéns, SANTA CATARINA!
Nossa. Agora não dá para curtir as férias em Floripá, não vai ter médico para se tratar.
Haaaa. Esqueci....só vai não tem médico para pobre por os bundinhas, digo, os coxinhas podem pagar médico particular, porque até os convenios os médicos não aceitam trabalhar mais.
Esse é GALO.
É por atitudes assim que Santa Catarina está a nossa frente, lembro que na década de 70 eles vinham para trabalhar no estaleiro só, hoje somos nós que subimos com pires na mão.
Eduardo Menezes
O prefeito está jogando para a torcida, pois ele sabe muito bem que o município não tem competência legal para legislar sobre o assunto, que é da alçada federal. Qualquer criança sabe disso ...
Como se sabe, não faltam médicos em Floripa ... atitude demagógica.
Alguém entendeu o comentário do petralha das 20:23 ?? Acho que ele abusou da marvada antes de escrever, tá sem pé nem cabeça...
Essa frase então: só vai não tem médico para pobre por os bundinhas
Pela madrugada...
Duas coisas importantes de Floripa: Aqui os bons médicos de convÊNIO estão aceitando consultas somente para a partir de abril de 2014. A medida do prefeito, independente de ser legal ou não, é a primeira de sua administração. Desde que foi eleito, sumiu.
Ricardo das 9:12 não se estresse,já estou acostumado com o nível.E o pior que ainda querem ter razão.
Sr. Prefeito
Acho a sua atitude coerente e sensata, afinal nossa presidente e o congresso nacional, não estão com a mínima vontade de resolver o problema da saúde. Estão é querendo colocar novamente para baixo do tapete os problemas. Súde se resolve com investimento em hospitais em ambulatórios em UTIs, resumindo, em condições mínimas de trabalho.
SE A ATITUDE FOI CERTA OU ERRADA SÓ O TEMPO VAI DIZER POREM UMA COISA É INDUBITÁVEL, A REPERCUSSAO POSITIVA E OS DIVIDENDOS QUE ESSE PREFEITO VAI COLHER SAO ALTÍSSIMOS, AQUI EM SAO PAULO NAO SEW FALA EM OUTRA COISA 99,9% APROVANDO A ATITUDE
Ainda tem político com cérebro íntegro neste país.Graças a Deus!
Esse prefeito realmente defende seu povo contra os desmandos da Sra Dilma e seu bando.
Segundo o site g1 são duas vagas para florianópolis. Estranho é que os médicos viriam para suprir carência de cidades no interior mas o que se vê são municípios contratando esses médicos em lugares onde há fila de espera de concursados ( florianópolis teve concurso no ano passado)
PARABENS PREFEITO PELA COERENCIA, PELA VERDADE, LIDERANÇA E EM DEFESA DO SEU POVO.
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