MPT do RS consegue condenação dos supermercados Walmart por uso ilegal de trabalhadores temporários

Na semana passada, o grupo Walmart foi obrigado a fechar dois supermercados da bandeira Nacional em Porto Alegre, tudo porque vendia produtos com prazos vencidos. Além da bandeira Nacional, o grupo americano também detém as bandeiras BIG e Extra no RS.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT) obteve a condenação do grupo de supermercados Walmart por irregularidades na contratação de trabalhadores temporários, já que usava empresas terceirizadas. A sentença determina que o Walmart se abstenha de utilizar e/ou contratar este tipo de trabalhadores sem observar a Lei nº 6.019/74, que traz os requisitos para o trabalho temporário, sob pena de multa de R$ 20 mil por indivíduo irregularmente contratado; e a apenas contratar aqueles que tenham lhe prestado serviços temporários nos últimos 12 meses mediante contrato de trabalho com prazo indeterminado, também sob pena de multa de R$ 20 mil por trabalhador.

. A empresa deverá divulgar o conteúdo da sentença judicial nos supermercados do Estado, pelo prazo mínimo de 6 meses, sob pena de multa diária de R$ 10 mil., além de também publicar em jornal de maior circulação estadual, em 3 domingos consecutivos, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento. 

. O Walmart foi condenado por danos morais coletivos em valor de R$ 100 mil. A empresa havia anteriormente se recusado a firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo MPT.

5 comentários:

jaco do morro belo disse...

Se o Brasil não flexibilizar a CLT vamos todos morrer abraçados..

Anônimo disse...

A maioria ainda não percebeu que vivemos em uma ditadura burocrática estato-sindicalista, que parasita e submete o setor privado (empregadores e empregados) ao servilismo.

O empresariado produtivo, estorquido de todas por impostos escorchantes, precisa fazer peripécias para manter manter as empresas supereavitárias.

Enquanto supermercados trabalham com margens de lucro de 2% os parasitas do governo arrecadam quase 50%de da receita deles com impostos.
Quem mais lucra em qualquer negócio são os parasitas estatais.

Mas por outro lado o empresariado me colhe o que planta com sua passividade política.

João Paulo da Fontoura disse...

É a prevalência do "Estado sindicalista" aquele que tem ódio de empresas com nomes estrangeiros, principalmente ingleses. É o que eu digo: tá tudo dominado! Venha, Marina, Venha logo; contrário, nada restará!

Gil Rikardo disse...

E por falar em Wal Mart, aqui em Joinville dia desses, a vigilância sanitária recolheu mais de tonelada em produtos vencidos e em estado de putrefação... Engraçado que em outros supermercados não houve nem as tais demissões. Na minha santa ignorância, imagino que seja uma questão de GESTÃO... e só entrar e perceber que em Hiper...Super...Grandes REdes... o PATRÃO não existe... são investidores lá se sabe de onde??? Mas as MINI redes daqui, na faixa de uma ou duas dezenas de lojas... percebe-se MUITO DE PERTO... a presença do dono, ou donos... aqui em Santa Catarina temos três excelentes exemplos disso... todas de tradição italiana: BISTEK, GIASSI e ANGELONI... é gritante a diferença no atendimento, na qualidade das mercadorias, principalmente, hortifruti, panificadora e açougue... Essa é a opinião de um simples fazedor de compras quase que diariamente.

Roger Stelmach disse...

Ao compartilhar o post para o Facebook , coloca o assunto do Beto Albuquerque.Verifiquem

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