Nota da Procuradoria Geral da República sobre a votação das 10 Medidas Anticorrupção

Ao lado, também nota da presidente do STF.


A PGR tirou dura nota, hoje, contra as mutilações produzidas pela Câmara dos Deputados no relatório de Onyx Lorenzoni. E acusa o retrocesso. Leia tudo:

Foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações.

No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira.

A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco.

CLIQUE AQUI para ler toda a nota. 

11 comentários:

Anônimo disse...

Esperar o que dessa gentalha,
Laco neles,

Anônimo disse...

VAMOS TOMAR AS RUAS E CORRER COM ESTES CANALHAS POLITICOS QUE NAO NOS REPERSENTAM AGORA A JUSTIÇA ESTÁ D JOELHOS MUDARAM A LEI SEM NOS CONSULTAR SEM DEBATER VOTARAM NA CALADA ATÉ AS 4 E 30 DA MADRUGADA ALGO QUE NEM SABIAMOS .ATACARAM A JUSTIÇA DISSERAM Q TODOS TEM Q SER IGUAIS- MENTIRA ESTES IMUNDOS TEM FORO PRIVILEGIADO MIL ANOS NUNCA SAO PRESOS NEM INVESTIGADOS COMO DEVERIAM SAO BLINDADOS ANOS E ANOS, AGORA QUEREM É ESCAPAR DA JUSTIÇA QUEM ESTÁ CIMA DAS LEIS SAO ELES A JUSTIÇA JA TEM LEI Q A PUNE, ELES QUEREM É CLAAR AMORDAÇAR A JUSTIÇA AGORA TRAFICANTES E BANDIDOS VAO PODER PEDIR A PRISAO DOS MEMBROS DO MPF E JUIZES VAO MENTIR Q ESTAO SENDO PERSEGUIDOS, Q TEM ABUSO DE AUTORIDADE E TODA SORTE D MENTIRAS ISTO É= INVERTERAM OS PAPEIS COLOCARAM PODER NAS MAIS DE CRIMINOSOS Q AGORA ESTAO IGUAIS AO JUIZ PODEM SE NEGAR A RESPONDER E NEGAR IREM PRESOS VAO MENTIR Q ESTAO SENDO LEVADOS A FORÇA QUE É ABUSO E BLA BLA BA TUDO P SE SAFAREM , VAO PEDIR A PRISAO DOS DESEMBRAGADORES, PROCURADORES, DELEGADOS SIM ESETS CANALHAS DE COLARINHO BRANCO DOS POLITICOS QUE FICARAM ACIMA DA LEI - ISTO É UMA AFRONTA- AS RUAS VAMOS FECHAR A CAMARA E O SENADO

Anônimo disse...

Cuidado com os donos da verdade. Não concordam com as minhas 10 medidas, são corruptos...

Anônimo disse...

Está batendo o cagaço nos "mocinhos" acusadores.

Anônimo disse...

é chororo de MEGANHEIRO, nas audiências agora vão ter que se colocar ao lado dos advogados, onde a lei sempre mandou e eles sentavam ao lado dos juízes...os meganheiros tão brabinhos...

Anônimo disse...

Queremos um país melhor para se viver. O que os políticos fizeram ontem é nojento, digno de repulsa da sociedade. Melhor fechar o Congresso do que aceitá-lo como está. Somos todos PF, MPF, Dr. Juíz Sérgio Moro. Não a intimidação dos que representam a Justiça.

Anônimo disse...

Câmara legislando em causa própria e contra o povo é a Nação. Fora corruptos! Não vamos tolerar isso.

Anônimo disse...

O chororô dos procuradores não resiste a uma só pergunta. Que não se fez.

FERNANDO BRITO · 30/11/2016

Depois de ouvir os promotores da Lava Jato ameaçando parar a operação, já que a não aprovação das medidas anticorrupção que apresentaram à Câmara os impediria de trabalhar, fique esperando, em vão, que algum repórter lhes perguntasse como, então, tinham feito tanto até agora, sem elas.

Porque, segundo a própria página dos promotores, até agora eles instauraram 1997 procedimentos, fizeram 654 buscas e apreensões, levaram à força 174 pessoas para depor, prenderam 169 outras, entre prisões temporárias e preventivas, algumas de mais de um ano e obtiveram do Dr. Sérgio Moro nada menos que 118 condenações,que representam penas de 1256 anos, 6 meses e um dia .

É tempo suficiente para, por exemplo, voltarmos ao tempo em que os vikings começavam seus terríveis ataques à Europa.

Se foi possível tudo isso, convenhamos, é difícil falar que faltam leis para combatera a corrupção, a menos que achemos que estes números imensos foram atingidos sem leis, e duras.

Como ninguém fez a pergunta, a reposta é obvia: o que os move é impedir a fixação da responsabilidade cível e penal para procuradores e juízes que abusem da sua autoridade e provoquem danos a terceiros.

Responsabilização, fique claro, não administrativa como é hoje no CNJ, mas nos tribunais regulares, em casos conduzidos pelo próprio MP e julgado por juízes.

Hoje li em O Globo, uma frase da nota expedida ontem, antes da votação, se opondo a isso.

“Crimes excessivamente vagos dão margem a subjetivismo na aplicação da lei e (a) perseguições, não toleradas no Direito Penal”.

Concordo integralmente. Aliás, até hoje não ouvi definição melhor do que esta para o que fizeram o próprio Dr. Dallagnol e seus colegas, naquela apresentação de powerpoint onde Lula era apontado como responsável até pela maçã levada ao Paraíso, onde o subjetivismo chegou a brotar da áspera forma do “não temos provas, mas temos convicção”.

A lei é para todos ou ela vale para aqueles de quem não se gosta e para nós, não?

Mas devo reconhecer que suas excelências estão bem perto de terem todo o poder. Trombeteado pela mídia, seu espetáculo de indignação faz tremer a república e a casta se move como um monólito para esmagar as outras instituições.

Anônimo disse...

Chilique de Dallagnol é a prova do crime

30/11/2016 Miguel do Rosário - Arpeggio - coluna política diária - O Cafézinho

Dallagnol, pastor da Lava jato, expert em Power Point e feliz proprietário de dois apartamentos do Minha Casa Minha Vida, passou o dia de hoje protagonizando chiliques contra o avanço de lei, na Câmara, que pune juízes e procuradores que abusam de seu poder.

A lei é boa, apesar da procedência mal cheirosa. É boa sobretudo porque nasce de um embate entre os poderes. Os autores de Federalist Papers, obra seminal da democracia representativa moderna, explicavam que as principais vantagens de uma democracia derivam do fato de que ela não depende tanto assim da boa vontade dos homens públicos. Se o sistema é democrático, se há separação e independência entre os poderes, é natural que se dê um embate entre eles, e isso não tem nada a ver com a qualidade moral dos representantes de cada um desses poderes.

O avanço do judiciário sobre o legislativo foi necessário para levar adiante o golpe de Estado. Entretanto, ele agora esbarrou nas contradições internas dos setores médios da própria elite, como são os deputados.

O golpismo nos mostrou que o Brasil é cheio de poderosos de segunda, terceira e quarta linha, que o sistema sacrifica sem dó em prol de mais concentração de poder em mãos dos verdadeiros donos do Brasil: alguns bilionários de São Paulo, a casta judicial (que, unida e coesa ideologicamente, como um partido político, se tornou um poder descomunal, perigoso, antidemocrático) e meia dúzia de barões da mídia. Pronto, esses são os que mandam.

Geddel Vieira Lima? Um infeliz que mobiliza a cúpula do governo federal para pressionar um órgão técnico a aprovar seu apartamento? Michel Temer, que entra nesse joguinho incrivelmente sujo e medíocre de Geddel, e fica a seu lado contra Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura? São marionetes.

Os próprios agentes da Lava Jato são peças menores de um xadrez incrivelmente sofisticado para um país que não se deu conta de que, desde que descobriu o pré-sal e se tornou, por alguns anos, a quinta economia do mundo, havia entrado para o mundo dos adultos e, portanto, deveria ter uma classe política mais preparada.

Dallagnol disse que a "força-tarefa" vai renunciar, caso a lei seja aprovada. Na verdade, por trás do chilique vemos uma chantagem criminosa, um verdadeiro abuso de poder, bem típico de servidores completamente embriagados pelo poder político que a mídia lhes deu. Um servidor público tem uma função a cumprir, pela qual, no caso de um procurador, é regiamente pago. Não pode abandonar sua função por "pirraça", porque o congresso aprova uma lei da qual ele não gosta. (...)

E aquele Power Point, Dallagnol, motivo de chacota mundial?

A atitude de Dallagnol é a revelação de que a Lava Jato foi instrumentalizada politicamente, para se tentar legitimar uma juristocracia autoritária, truculenta, que faz da luta contra a corrupção uma cruzada moral que mata qualquer vida econômica e política no país.

O partido da Lava Jato convive melhor com o governo profundamente corrupto de Michel Temer do que com Dilma porque entendia que sua agenda juristocrática tinha mais chances de prosperar diante de um gestão fraca, cujo único apoio social é a Globo. (...)

Se a força-tarefa ameaça "renunciar" por causa de uma votação no congresso, isso prova que eles sempre estiveram conscientes de que a Lava Jato se tornou um partido político. Ela tem uma força própria, coonestada pelo próprio procurador-geral da república, Janot, e possui direção e objetivos políticos.

Cabe assinalar que os membros da Lava Jato devem estar se sentindo terrivelmente humilhados pela maneira como se desdobrou o golpe que eles mesmo ajudaram a acontecer, visto que vários ministros estão indiciados pela força-tarefa.

Por outro lado, o power point de Dallagnol, acusando Lula de ser o "comandante máximo" dos esquemas de corrupção na Petrobrás, ajuda a explicar a atitude desesperada e criminosa de Sergio Moro, ao vazar os áudios de Lula e Dilma para a Globo. (...)

Anônimo disse...

Qual o problema de um procurador responder por abuso de autoridade como qualquer policial. Estão acima da lei. Hoje vejo vazamentos de investigações sigilosas, investigado são massacrados pela midia antes de o devido processo. A justiça deve respeitar a constituição como os demais. Vamos combater a corrupção sem cometer outros crimes. Ta faltando serenidade para muitas autoridades,principalmente os promotores, verdadeiras crianças mimadas.

Anônimo disse...

Está caindo a casa do Mauricinho pilantra. Todos os eleitores dele estão manifestando indignação e profundo arrependimento nas redes sociais. A pose de paladino da ética e da honestidade que todos queriam que engolíssemos nunca me enganou.

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