Mudanças da reforma trabalhista valerão para contratos em vigor

Ao jornal Valor, o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury disse o seguinte:: “Se o direito não estiver explícito no contrato, imediatamente ele deixa de existir com a nova CLT”.

Leia a reportagem completa do jornal:

Os empregados com contrato de trabalho em vigência poderão ser atingidos de imediato pelas modificações da legislação trabalhista, a partir de novembro, quando a nova lei aprovada nesta semana entra em vigor.
De acordo com o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, os trabalhadores que não têm um contrato que preveja claramente direitos e deveres se submeterão de pronto às alterações da reforma. "Se o direito não estiver explícito no contrato, imediatamente ele deixa de existir com a nova CLT", diz.

Por outro lado, o procurador afirma que, para as situações em que há direitos e deveres devidamente acordados em documento, a empresa poderá adaptá-los à nova regra mediante um acordo com o trabalhador. Ele cita o exemplo das horas de deslocamento do trabalhador para empresa em região de difícil acesso e que não dispõe de transporte público regular.

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