Senado aprova novo Refis. Nova lei vai a sanção presidencial.

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, nesta quinta-feira, a medida provisória que cria o novo Refis. O texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

As mudanças feitas nas duas Casas devem reduzir a arrecadação do governo com o programa de parcelamento tributário. Pelas contas do vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PMDB-PE), a previsão de arrecadação agora é de R$ 10 bilhões, com R$ 35 bilhões de renúncia.

O Senado retirou artigos que tratavam do perdão de dívidas tributárias para igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional sem fins lucrativos, além de isenção, por cinco anos, de cobrança de tributos, inclusive contribuições como os débitos com a Previdência Social.
Por fim, o Senado retirou do texto emenda relacionada ao Proies, programa que permitia instituições de ensino superior a converterem 90% das suas dívidas com a União em bolsas do ProUni. Os outros 10% poderiam ser parcelados em até 15 anos. 

8 comentários:

Anônimo disse...

Os maus empresários agradecem a tanta bondade com o chapéu dos outros!

Anônimo disse...

Lula tinha isenção tributária. Ok, perdeu as dos anos de 2012, 2013 e 2014. Mas permaneceu com as isenções em 2015, 2016, 2017... Empresário e político corruptos têm REFIS.
Pergunta: e a CLASSE MÉDIA ASSALARIADA, Políbio, tem o quê? Quem nos defende? Nem a correção da Tabela do IR que está defasada em mais de 85% os políticos são capazes de corrigir!
O Brasil não tem mais solução! A solução é ou vender tudo e dar no pé ou INTERVENÇÃO MILITAR mesmo!
Ou uma ampla revolta popular, 20x mais violenta e sangrenta do que aconteceu nas ruas em 2013. Os TRÊS PODERES estão tomados, eles só legislam em causa própria, uma mão lava a outra lá em cima e o contribuinte paga a conta!
O Brasil é uma CHINA, uma CUBA, uma VENEZUELA um pouco melhorada, não passa disso! Aqui, ao invés do poder ficar concentrado nas mãos de um único ditador ou partido político, fica dividido entre os TRÊS PODERES em BRASÍLIA, dos grandes grupos de mídia que mamam nas tetas estatais e nos empresários corruptos que mamam nos juros subsidiados do BNDES pra dar um ar de "democracia", de "república", que não existe. É tudo dividido, fatiado e a CLASSE MÉDIA ASSALARIADA pagando a farra dessa gente!

Anônimo disse...

O assessor de Temer feliz com a MP do Refis

Brasil 05.10.17 11:58 - O Abtagonista
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O advogado Gustavo do Vale Rocha — principal assessor jurídico do Palácio do Planalto e homem de confiança de Michel Temer, para quem advogou em causas pessoais — deve estar feliz com a notícia de que a MP do Refis poderá ser sacramentada hoje no plenário do Senado.

Ele aderiu ao programa para melhorar as condições do parcelamento de uma dívida de R$ 143.187,00, herdada da sociedade na empresa Gesatel Telecomunicações, como informou a Folha.

O texto da MP que saiu da Câmara reduz a entrada de 7,5% para 5% no caso de dívidas de até R$ 15 milhões.

A assessoria da Casa Civil afirmou à Folha que Gustavo Rocha não participou das reuniões sobre as atuais condições do Refis.

Anônimo disse...

R$ 35 BILHÕES EM RENÚNCIAS FISCAIS!

Mas esse dinheiro não está fazendo falta para as despesas do governo?

Alberto disse...

Vários Deputados do RS votaram a favor do tal "fundão': vergonha!

Carlo Germani disse...

Essa anistia é um crime de lesa-pátria.

Anônimo disse...


Vou repetir o que já disse, é o mesmo caso.

O bom pagador não é valorizado. Depois quem fica devendo se beneficia em protelar com o fisco. A curiosidade que na lista dos devedores aparecem parlamentares, partidos políticos, empresas que tem dinheiro para doar nas campanhas eleitorais...


Este é o Brasil que precisa reformar nas costas dos trabalhadores.

Anônimo disse...

Isso foi a republiqueta criada pelo golpe de 15 de novembro de 1889.
Tudo isso começou neste dia.
Falam das mazelas do Império.Que de fato existiam.
Mas o que é dessa República que foi fundada sobre o espólio do Império?
Não tivemos um ano sequer,de paz e tranquilidade.
São só escândalos e roubalheiras.

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