A comissão mista do Congresso que analisa mudanças na Lei
Kandir deve votar nesta terça-feira seu relatório. O projeto definirá regras para compensar
Estados e municípios pelas perdas de ICMS provocadas pela isenção de tributação
sobre exportações de produtos não industrializados.O relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) não assegura a recuperação dos prejuízos acumulados nas últimas duas décadas. O Rio Grande do Sul, por exemplo, calcula ter a receber cerca de R$ 50 bilhões, montante que será perdido. Há muitos anos os gaúchos são iludidos por polítocos de todos os Partidos sobre a existência deste direito.
O relatório prevê apenas normas para o futuro. A proposta apresentada pelo relator prevê uma regra estável para os desembolsos federais. Pelo projeto, serão entregues R$ 9 bilhões ao ano. A transferência será realizada em 12 parcelas mensais, na proporção de 75% para Estados e 25% para municípios. O Rio Grande do Sul, que recebe cerca de R$ 380 milhões por ano, passaria a receber R$ 913,94 milhões
A Lei Kandir está em vigor desde 1996, e Estados
exportadores se queixam há anos de não serem recompensados corretamente pela
União pela queda de arrecadação.
5 comentários:
Por que não abater da dívida o que não recebeu até hoje? Pergunta lá pro perondi, Políbio!
se fosse possível a saída seria a separação. o RGS é expoliado pelo brasil.
Para o anônimo das 09;23. O Supremo já decidiu que os efeitos serão para o futuro e não retroativos.
Isso tudo depois que demoraram vinte anos nos roubando.
Kandir,o próprio nome já diz.
Negócio de turco.
Fomos logrados por um turco.Nda mais que isso.
Oba... mais BandAids e Aspirinas para curar nossas fraturas expostas e doenças terminais, adiando mais uma vez a necessária cirurgia!!!
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