Prefeitura de Porto Alegre diz que liminar não impede tramitação do projeto sobre IPTU

A prefeitura de Porto Alegre tirou nota para negar que a liminar concedida ao vereador Mauro Zacher, PDT, não impede a tramitação da proposta que reajusta a planta de valores do IPTU. O que disse a Procuradoria Geral do Município:

- A decisão liminar suspendeu a eficácia do artigo 78, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, e do artigo 109, parágrafo único, da Resolução nº 1.178/92 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre.

A prefeitura ainda não decidiu se recorrerá.

A Justiça indeferiu o pedido liminar no que concerne à suspensão de tramitação do processo legislativo. 

Um comentário:

Anônimo disse...

Kd o SIMPA pra ir contra o projeto de aumento do IPTU? Chega de transferir a renda de 99% da população pra 1% de encostados que nada fazem em prol dos verdadeiros trabalhadores. O valor venal dos imóveis CAIU MAIS DE 40% NOS ULTIMOS 2 ANOS!! NO RJ A JUSTIÇA JÁ BARROU O AUMENTO IPTU.
IPTU: SE AUMENTAR NAO VAMOS PAGAR!!

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