Justiça Federal nega antecipação de decisão sobre aumento abusivo da CEEE

O presidente da OAB, Ricardo Breier, cuida pessoalmente da ação ajuizada. Ele já comprovou que o aumento é abusivo e não poderia ser superior a 50% do que foi implementado. 

Os Procons nada dizem, porque preferem multar postos de gasolina.

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul negou, nesta sexta-feira, a suspensão do reajuste nas tarifas da CEEE antes do julgamento do mérito do caso. 

A OAB, que é contrária ao aumento de cerca de 30% nas contas de luz, solicitava antecipação de tutela, uma espécie de liminar, que faz valer a decisão antes mesmo da sentença final.

De acordo com Ricardo Breier, presidente da Ordem, Aneel e CEEE não justificaram o aumento na nota técnica que enviaram ao juiz. A OAB acha que apenas a metade do aumento se justifica tecnicamente, segundo seus próprios estudos.