Artigo, J.R. Guzzo, Veja - Entenda o que é "trânsito em julgado" e "condenação em segunda instância"

- Título original: "Dois minutos".

CLIQUE AQUI para ler, também, "O triângulo da esquerda", André Lahóz Mendonça de Barros.

As leis são feitas, tanto quanto se saiba, para melhorar a vida das pessoas. Que sentido poderia ter uma lei que piora a existência do cidadão? Nenhum, e por isso mesmo é francamente um espanto a quantidade de leis em vigor neste país que não melhoram coisa nenhuma e, ao mesmo tempo, conseguem piorar tudo. Um dos mais notáveis exemplos práticos dessa espécie de tara, tão presente no sistema legal e jurídico do Brasil, é o apaixonante debate atual sobre a “segunda instância” e o “trânsito em julgado”. 

Quase ninguém, mesmo gente que foi à escola, conseguiria dizer até outro dia que diabo quer dizer isso; dá para entender as palavras “segunda” e “trânsito”, mas daí pouca gente passa. No entanto, tanto uma como outra coisa são o centro da questão mais decisiva da vida política do Brasil de hoje. Trata-se, muito simplesmente, de saber quantas vezes o sujeito precisa ser condenado na Justiça para pagar pelo crime que cometeu. Duas vezes parece de ótimo tamanho, na cabeça de qualquer pessoa sensata e no entendimento de todos os países livres, civilizados e bem-­sucedidos do mundo. Se houve um erro na primeira sentença, dada por um juiz só, um segundo julgamento, feito por um conjunto de magistrados, pode corrigir a injustiça; se não corrigir é porque não houve nada de errado. 

Uma criança de 10 anos é capaz de entender isso. 

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8 comentários:

Anônimo disse...

LULA, LÁ!
1)O BRASIL ESTÁ DE LUA CHEIA. É O LULA NA CADEIA;
2)BRASIL COM SANGUE NA VEIA, LULA NA CADEIA
3)DOMINGÃO COM PÉ NA AREIA E LULA NA CADEIA
4)NO MAR, A BALEIA.EM CURITIBA,LULA NA CADEIA
5)BOM JOGADOR,BOLA CHEIA.BOM JUIZ, LULA NA CADEIA;
6)NO IMAGINÁRIO,UMA BELA SEREIA. NA VIDA REAL, LULA NA CADEIA;
7)NO RIO, O SAMBA. NA BAHIA, A CAPOEIRA. EM CURITIBA, LULA NA CADEIA;
8)NO CAFÉ DA MANHÃ, MINGAU DE AVEIA. NO TELEJORNAL, LULA NA CADEIA!!!
"MORO" NUM PAÍS TROPICAL, ABENÇOADO POR DEUS E BONITO COM A CANETA, MAS QUE BELEZA...

Anônimo disse...

Sr Políbio, o que o Sr não publica, o Orlando Tambosi deixa publicar. Obrigado!

ganhatudo disse...

Duplo grau de jurisdição está de bom tamanho. E ainda restam o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário para alguma eventual ilegalidade. Então iniciar o cumprimento da pena após encerrado o segundo grau é mais do que justo.

EU ACUSO! disse...

Esse Guzzo é um jornaleiro semianalfabeto, dando lições jurídicas na revistinha Veja.

Anônimo disse...

transito julgado é uma enrolação basica para quem tem dinheiro nunca ir preso...

Anônimo disse...

me lembro quando comecei a assistir as sessoes do STF ali pelos anos 90 pela famosa Sky...

o juridiques nao era, nem de longe, tao popular como agora e as coisas eram mesmo de dificil entendimento...

mas agora qualquer zé ruela sabe bem quando um capa preta esta tentando salvar alguem...

ficou tudo muito mais claro, para o desespero de algumas togas...

o cidadão, no seu entendimento basico, sabe quando algum voto tem ares de uma possivel marmelada...

Anônimo disse...

Presunção de inocência, mesmo depois de julgado em duas instâncias. Só vale para quem roubou o país, como esse ladrão com nove dedos, está cheio de dinheiro roubado e os advogados ficando MILIONÁRIOS com o caso da defesa dele.
Isso é bem típico desse Brasil corrupto.......

elias disse...

10 anos de idade?
A anta tinha 5 e foi eleita pelo povo com 3 anos!
Com 10 anos tinha que ser aposentado! Por velhice!!!!

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